Artigo

01/07/2025
Autor: Renata Soltanovitch
Tutela jurídica de confiança
boa fé

A “supressio” ocorre quando o titular de um direito deixa de exercê-lo reiteradamente ao longo do tempo, gerando no devedor a legítima expectativa de que aquele direito não será mais exigido.


Trata-se de uma restrição à possibilidade de exercício posterior de um direito, como consequência do comportamento contraditório, vedado pela boa-fé objetiva.


A função da boa-fé como limite ao exercício de direitos, impondo padrões de conduta leal e coerente.


O papel da “supressio” é um instrumento para evitar surpresas e proteger expectativas legítimas nos contratos e nas relações jurídicas.