Artigo

07/08/2022
Autor: Renata Soltanovitch
Tutela de evidência
definição

O artigo 311 do Código de Processo Civil indica o rol que pode ser aplicada a tutela liminar, pela evidência dos acontecimentos.


 A relação desta aplicação desta tutela é o direito constitucional à duração razoável do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII da CF).