Artigo

01/10/2021
Autor: Renata Soltanovitch
Testamento
limitações de idade

Para os maiores de 18 anos e no gozo de sua vida civil, não há qualquer impedimento para elaborar seu testamento, exceto se por moléstia, tiver sua incapacidade declarada.


Posto isto, não há impedimento algum para o idoso também elaborar seu testamento.


Entretanto, consta-se, com frequência, a impugnação de testamentos fundamentada na idade avançada do testador, gerando ao advogado cautela complementar ao acompanhar seu cliente no tabelião de notas para lavratura deste tipo de documento.


Muitos cartórios têm, inclusive, solicitado atestado médico psiquiátrico e ainda gravado a celebração do ato, mesmo na presença das duas testemunhas indicadas pelo testador para o ato.