Artigo

29/08/2024
Autor: Renata Soltanovitch
Suspensão preventiva do advogado
Estatuto da Advocacia

As causas de suspensão preventiva estão intimamente ligadas as infrações definidas nos incisos XVII a XXV e XXX do Estatuto da Advocacia, com a agravante da repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.


No entanto, casos que envolvam publicidade imoderada, também tem sido objeto de suspensão preventiva.


Há todo um procedimento para que o advogado seja suspenso preventivamente e a sua não observância acarretará a nulidade do procedimento.


No livro "Desmistificando o processo administrativo etico disciplinar", publicado pela Editora Letras Juridicas, abordei melhor o tema.