Artigo

18/09/2022
Autor: Renata Soltanovitch
Sanções aplicáveis no âmbito disciplinar
OAB

As possíveis sanções aplicáveis ao advogado infrator, conforme dispõe o Estatuto da Advocacia, são (i) advertência com ou sem ofício reservado; (ii) censura; (iii) suspensão; (iv) exclusão e (v) multa, esta última sempre em caráter cumulativo.