Artigo

20/10/2024
Autor: Renata Soltanovitch
Retenção de numerário
Infração disciplinar

Comete infração ética disciplinar o advogado que faz levantamentos de valores oriundos de alvará judicial e não repassa ou não presta contas ao cliente.


Mesmo que o advogado repasse os valores logo após sua intimação no processo ético disciplinar para apresentar defesa prévia, a infração disciplinar indicada nos incisos XX e XXI do artigo 34 do Estatuto da Advocacia está configurada, passível de pena de suspensão do exercício profissional.