Artigo
15/10/2023
Autor: Renata Soltanovitch
Responsabilidade processual objetiva
indenização
A penhora de um bem de um suposto devedor no decorrer de um processo que ocasione, futuramente, a inversão do julgado, poderá ocasionar uma indenização sob o fundamento da responsabilidade processual objetiva que será liquidada nos próprios autos onde a penhora ocorreu, conforme dispõe o artigo 495, §5º do Código de Processo Civil.