Artigo

16/10/2022
Autor: Renata Soltanovitch
Relativização da penhora de salário
Jurisprudência

A regra da impenhorabilidade dos salários e outros proventos, nos termos do artigo 833, IV do CPC, vem sendo relativizado pelos Tribunais, autorizando a penhora parcial destes valores, ainda que a natureza da dívida não tenha natureza alimentar, objetivando a satisfazer o crédito existente e por fim a uma demanda judicial.