Artigo

01/02/2025
Autor: Renata Soltanovitch
Relatividade dos contratos
código civil

O principio da autonomia privada contratual baseia-se na (i) liberdade contratual (ii) força obrigatória do que foi pactuado e (iii) relatividade dos contratos.


Neste ultimo caso, é a expressão de que o negócio jurídico ali entabulado é restrita as partes ligadas ao negócio, que assinaram o documento.


A revisão contratual pela teoria da imprevisão deve ser muito bem fundamentada, pelos princípios da função social, da boa fé objetiva e da prevalência do interesse público.