Artigo
01/02/2025
Autor: Renata Soltanovitch
Relatividade dos contratos
código civil
O principio da autonomia privada contratual baseia-se na (i) liberdade contratual (ii) força obrigatória do que foi pactuado e (iii) relatividade dos contratos.
Neste ultimo caso, é a expressão de que o negócio jurídico ali entabulado é restrita as partes ligadas ao negócio, que assinaram o documento.
A revisão contratual pela teoria da imprevisão deve ser muito bem fundamentada, pelos princípios da função social, da boa fé objetiva e da prevalência do interesse público.