O protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, pode ser compreendido como um postulado interpretativo, funcionando como um critério estruturante para a aplicação do Direito em casos que envolvam desigualdades de gênero.

Assim, ele exige que o julgador interprete e aplique as normas com atenção aos marcadores sociais de gênero, evitando estereótipos, preconceitos e desigualdades históricas.

O critério estruturante é um parâmetro que orienta a interpretação e aplicação de um sistema normativo ou institucional, funcionando como uma base lógica ou valorativa.