Artigo

12/11/2023
Autor: Renata Soltanovitch
Penhora de imóvel em copropriedade
possibilidade

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu a possibilidade da penhora de imóvel, ainda que seja considerado bem de família, em razão da execução de alugueres entre condôminos.


Fonte: Resp 1.990.495-DF