Artigo

06/06/2021
Autor: Renata Soltanovitch
Pedido de revisão
Processo ético disciplinar

Para propositura de pedido de revisão do processo já transitado em julgado no tribunal de ética da OAB é necessário observar se é caso de revisão por erro de julgamento ou por condenação baseada em falsa prova.


O pedido de revisão não e via recursal destinada a nova analise de questões já discutidas anteriormente.