A elaboração do parecer de enquadramento legal pelo relator que compõe a Turma Disciplinar é uma das peças mais importantes do processo disciplinar.

Isto porque visa analisar, com toda a cautela, o referido processo e observar se não houve qualquer tipo de nulidade.

Após este saneamento e análise cuidadosa, resumindo os argumentos das partes aqui envolvidas, indica de forma mais precisa possível, os fatos como ocorreram e mais, a suposta infração disciplinar que foi cometida, facilitando o relator a proferir seu voto e a Turma a julgar com certeza e clareza das informações que compõe todo o PD.