Artigo

18/09/2022
Autor: Renata Soltanovitch
Negócio processual
convenção

O negócio processual com cláusula abusiva pode ser afastada pelo julgador, pois um dos deveres à convenção processual é a boa-fé e a cooperação, conforme enunciado nº 6 do FPPC (Fórum Permanente de Processo Civil).