Artigo
28/01/2023
Autor: Renata Soltanovitch
Negócio jurídico processual
contrato
A elaboração de um contrato e/ou de um acordo entabulado entre as partes, deve ser feita por um profissional habilitado e digo isto não só defendendo a classe de advogados, mas principalmente para que as partes não sejam prejudicadas em um negócio.
O contrato e/ou acordo por escrito entabulado pelas partes pode estar atrelado a um negócio processual, entre elas a distribuição convencional do ônus da prova que pode ser passível de invalidação de for convencionada sobre (i) direito indisponível da parte e (ii) tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.