Artigo

24/10/2023
Autor: Renata Soltanovitch
Liberdade negocial
autonomia

Tratando de direitos disponíveis, em regra geral, deve ser observado o princípio da liberdade negocial aos sujeitos da relação obrigacional, desde que as partes tenham assinado documentos que comprovam a referida liberdade, observando o princípio da boa-fé.