Artigo

11/03/2023
Autor: Renata Soltanovitch
Juízo de admissibilidade
representação e Tribunal de Ética

Havendo indícios de infração ética disciplinar, o relator da Turma Disciplinar deve opinar, em juízo de admissibilidade, pela instauração do processo ético disciplinar (artigo 58, § 3º do CED), mas fazendo de forma fundamentada para facilitar o direcionamento da defesa do advogado representado.