Artigo
05/10/2024
Autor: Renata Soltanovitch
Inidoneidade e ressocialização do condenado
advocacia
O bacharel em direito e ou estagiário que tenha sido condenado em crime infamante, com pena já cumprida, deve requerer sua reabilitação criminal.
Entretanto, se comprovada sua ressocialização e não houver mais nenhum outro processo criminal tramitando, há possibilidade de relativizar a necessária reabilitação criminal para que o bacharel em direito e o estagiário se inscrevam nos quadros da OAB.