Artigo

05/10/2024
Autor: Renata Soltanovitch
Inidoneidade e ressocialização do condenado
advocacia

O bacharel em direito e ou estagiário que tenha sido condenado em crime infamante, com pena já cumprida, deve requerer sua reabilitação criminal. 


Entretanto, se comprovada sua ressocialização e não houver mais nenhum outro processo criminal tramitando, há possibilidade de relativizar a necessária reabilitação criminal  para que o bacharel em direito e o estagiário se inscrevam nos quadros da OAB.