Artigo

30/12/2021
Autor: Renata Soltanovitch
Indeferimento liminar de recurso
decisão monocrática

Com fundamento de violação ao princípio processual da dialeticidade, está ocorrendo uma enxurrada de indeferimento liminar de recurso ao Conselho Federal da OAB, uma vez que o recorrente deixa de impugnar, de forma específica, o acórdão objeto do recurso.


O que se quer evitar – acredita-se – é o tal copia e cola, exigindo do recorrente uma atenção maior na fundamentação de seu recurso.