Artigo
05/10/2024
Autor: Renata Soltanovitch
incidente de inidoneidade moral
advogado
O pedido de inscrição do bacharel em direito nos quadros da OAB pode ser suspenso se houver, por parte do relator da Comissão de Seleção e Inscrição, o pedido de incidente de inidoneidade moral em razão de processo criminal que, porventura, o requerente esteja sendo acusado.
Portanto, não basta apenas ser aprovado no exame de ordem.
Deve o bacharel em direito ser idôneo para exercer a profissão e fazer jus à sua carteira de habilitação profissional.
Acarretada a inidoneidade do bacharel de direito, de modo que este não cumpra os requisitos do artigo 8º do Estatuto da Advocacia, será indeferido sua inscrição nos quadros da OAB.