Artigo

21/12/2018
Autor: Renata Soltanovitch
Facebook e remoção de página
Ação de obrigação de fazer

A 1ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Facebook removesse perfil falso de um médico e de sua clínica.


Decidiu ainda a referida Câmara, a necessidade de indenizar a vítima do perfil falso, já que, antes da propositura da ação, o Facebook foi notificado para excluir a página e nada fez.