Artigo

23/12/2020
Autor: Renata Soltanovitch
Ela era de Leão e ele tinha 16
Relativamente incapaz

Na voz de Renato Russo, Eduardo tinha 16 anos, portanto, relativamente incapaz, quando apaixonou-se por Monica.


A música nos conta que casaram e tiveram filhos, mas vale a reflexão.


Não sabemos exatamente quando Eduardo e Monica se casaram (de papel passado, como dizem por aí), mas segundo o disposto no inciso II do parágrafo 5º do Código Civil, cessa para o menor a incapacidade pelo casamento.


Entretanto, para casar, Eduardo precisaria de autorização de ambos pais ou de seus representantes legais, conforme dispõe o artigo 1517 do Código Civil, já que com a nova redação do artigo 1520 (vide lei 13.811/2019), não é permitido  o casamento de quem não atingiu a idade núbil.


Caso seus pais (ou mesmo um deles) não desse o consentimento, seria necessário o suprimento judicial, ou seja, um pedido ao juiz para autorizar o casamento.


Os pais seriam ouvidos pelo Juiz e pelo Ministério Público em audiência para tal fim, para constatar a necessidade deste casamento antes dos 18 anos.


Só lembrando que, com a nova redação do artigo 1520 do Código Civil, menores de 16 anos não podem se casar, nem mesmo com autorização dos pais.