Há um conjunto de diretrizes que devem ser rigorosamente observadas no trâmite de um processo judicial, de modo a assegurar sua razoável duração, sem comprometimento dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ao magistrado competente incumbe conferir utilidade ao processo, evitando o formalismo excessivo, a fim de concretizar o previsto no artigo 8º do Código de Processo Civil.

A extinção do processo sem resolução de mérito demanda fundamentação robusta e criteriosa, de maneira a não acarretar prejuízo à parte que busca a tutela jurisdicional na expectativa de reverter uma ilicitude da qual foi vítima.

Quando em grau de recurso, esta mesma  sentença é anulada em razão de o julgador não ter considerado documentos já presentes nos autos, impondo-se o retorno dos autos à instância de origem para a regular continuidade do feito, deveria representar, ao menos em tese, uma advertência institucional ao magistrado, em nome da efetividade jurisdicional e do respeito ao devido processo legal, além do prejuízo causado a parte.