Artigo
10/10/2021
Autor: Renata Soltanovitch
Efeito pedagógico da indenização
valor
Não há direitos absolutos, ilimitados e ilimitáveis, mas a valoração da eventual condenação indenizatória, na maioria das vezes, não deixa o ofendido satisfeito.
O critério utilizado pela justiça para o seu arbitramento são os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que acaba ocasionando o efeito pedagógico da indenização.