Artigo

01/01/2023
Autor: Renata Soltanovitch
Danos in re ipsa
prejuízo

Quando o prejuízo independe de prova.


É o prejuízo presumido. Um exemplo é aquele que considera devida a reparação por danos patrimoniais na hipótese de se constatar a violação de marca, independentemente do prejuízo, resultante do ato ilícito (Resp 1.507.920)