O contrato preliminar objetiva a obrigatoriedade das partes realizarem o negócio jurídico.

Ele tem as características de um pré contrato, mas que vincula as partes para sua conclusão ou então para eventual indenização, caso não se realize o negócio.

A sua assinatura gera um efeito de segurança ao contrato principal, com o intuito de garantir as partes o seu cumprimento futuro.