Artigo

03/06/2024
Autor: Renata Soltanovitch
Contrato. Negócio Jurídico
Diga "não" ao modelo

Todo contrato, por mais simples que possa parecer, é um negócio jurídico que cria, modifica ou extingue direitos para as partes envolvidas.


Embora tenha uma autonomia privada, seu objeto é regulamento pelo Estado, tanto que há proibições legais, como por exemplo, negociação de herança de pessoa viva, venda de órgãos, e até mesmo elaboração de testamento sem observância da legítima, o que entendo, neste ultimo caso, um absurdo.


O contrato de locação é um negócio jurídico. Ainda que simples, o fato é que não se deve apenas retirar da internet um modelo e adaptar ao caso concreto, pois muitas vezes, há detalhes que devem conter no contrato.


O negócio jurídico gera direitos e obrigações e deve ser elaborado com acuidade por profissional habilitado.