Artigo
02/02/2025
Autor: Renata Soltanovitch
Contrato de honorários quota litis
ética
Embora o advogado tenha liberdade de contratação com o seu cliente, ele deve observar os ditames do Código de Ética e da tabela de honorários expedido pela sua seccional da OAB pela qual esteja vinculado.
Contrato de honorários com valores exorbitantes, ainda que tenha natureza de risco (quota litis), não pode superar a vantagem recebida pelo cliente, sob pena de caracterizar locupletamento ilícito e acarretar a pena de suspensão do exercício profissional pela retenção de valores. Infrações estas indicadas nos incisos XX e XXI do Estatuto da Advocacia.