Artigo

12/05/2024
Autor: Renata Soltanovitch
Commow law ou Civil Law
o que temos
Nossa Justiça é baseada em leis, tendo no topo da pirâmide a Constituição Federal.

Entretanto, a jurisprudência e os enunciados expedidos pelos Tribunais, incluindo suas resoluções, vem demonstrando o caminho para o que se denonima de Commow law.

Isto porque, os precedentes e as interpretações legislativas estão em alta, sendo citados e utilizados com mais ênfase, principalmente para conhecimento dos Recursos Especiais e/ou Extraordinários.

Porém, cumpre ressaltar que o Brasil, por ter leis codificadas, é considerado um País com aplicação no sistema CIVIL LAW.