O artigo 475 do Código Civil indica que a parte lesada em uma relação jurídica em razão do inadimplemento do outro, pode pedir a resolução do contrato.

No entanto, esta resolução automática só se opera se estiver indicada, por escrito, em contrato assinado pelas partes. Caso contrário, esta resolução somente se opera por meio de intervenção judicial.

Estas informações são importantes para que se tenha ciência da importância da elaboração de um contrato por advogado, após conhecimento das negociações tratadas e as clausulas discutidas por todas as partes envolvidas.