Artigo
05/10/2023
Autor: Renata Soltanovitch
Averbação premonitória
processo de conhecimento
Com base no poder geral de cautela e observados os requisitos indicados no artigo 300 do Código de Processo Civil, o juiz pode autorizar a averbação premonitória em processo de conhecimento.
Para que isto ocorra, não poderá ter dúvidas quanto ao valor devido e mais, deve haver indícios da insolvência do devedor.
Entretanto, caso a ação seja julgada improcedente e houver prejuízo ao requerido da ação e constrição de seu patrimônio, este poderá ingressar com ação de reparação de danos.