Artigo

08/07/2024
Autor: Renata Soltanovitch
Ato judicial de aplicação de multa
condenação

Os advogados que militam no contencioso, tem ciência de sua responsabilidade processual e civil, nesta ultima na tese da perda de uma chance.


Muitas vezes, o advogado se vê na difícil decisão de recorrer ou correr o risco de uma multa por recurso (supostamente inadmissível). Portanto, a decisão em deixar precluir uma decisão judicial e sofrer o risco de um processo ético e posteriormente judicial por supostamente causar dano a seu cliente, ou então protocolar o recurso e se houver a referida multa, o cliente reclamar por esta condenação.


A avaliação do risco é um critério que deve ser decidido em conjunto com o cliente, mas sempre por escrito, evitando futuras alegações de prejuízos, seja por uma decisão de recorrer, ou seja, pela omissão de deixar precluir.