Artigo
12/02/2025
Autor: Renata Soltanovitch
Ato atentatório
dignidade da justiça
A aplicação da multa por ato atentatório a dignidade da justiça não é automática, ainda que conste da decisão judicial.
É necessário que se configure má-fé ou dolo pela não indicação de bens à penhora, desde que evidencie que o devedor, de fato, os esteja ocultando.