Artigo
04/07/2023
Autor: Renata Soltanovitch
Atividade da advocacia
estudos
Embora o habeas corpus não seja uma atividade privativa da advocacia (§ 1º do artigo 1º do EAOAB), o profissional habilitado – leia-se advogado – possui toda a experiência para uma elaboração da peça de forma técnica, a ensejar os argumentos necessários para a viabilidade de uma liminar.