Com o objetivo de constranger a parte adversa ou com intuito de intimidá-lo, o assédio judicial é uma prática que vem sendo constatada e punida com mais frequência.

Não há como impedir que a parte distribua uma ação judicial, pois é um direito constitucional. Entretanto, não se pode deixar de reconhecer como uma prática abusiva, passível de abuso do direito de demandar e consequentemente reparação de danos.