Artigo
01/03/2022
Autor: Renata Soltanovitch
Arras
estipulação contratual
Apresentado como confirmação de pagamento, a arras confirmatórias visa o início do negócio firmado pelas partes envolvidas.
Já a arras penitenciais se destaca como cláusula contratual ajustada para ser aplicada em caso de arrependimento do negócio, com função indenizatória.
Entretanto, para evitar dúvidas em sua aplicação, recomenda-se que o contrato seja preparado por um advogado, que certamente saberá ajustar na forma legal.