Artigo

13/10/2024
Autor: Renata Soltanovitch
Apelação e a última chance
Resp

Fazer subir um recurso especial sem o tal agravo interno é quase uma missão impossível. Ter o provimento deste agravo também não é simples. O fato é que o recurso de apelação, para muitos, é a última chance de reverter o julgamento.


O processo deve ser estudado como um todo, para que no recurso de apelação se observem algumas preliminares, como aquelas decisões que, no curso do processo, não são passíveis de agravo de instrumento,  mas devem ser apontados na primeira parte do recurso. Depois deste tema, a argumentação do próprio direito, ou seja, do mérito, para fundamentar o pedido de reforma, deve observar uma linguagem simples e objetiva.


Sustentar oralmente o recurso é uma prerrogativa do advogado e deve ser acompanhada de memoriais, a ser entregue aos integrantes da Câmara Recursal. Estes ultimos não são obrigatórios e deve ser avaliado pelo advogado em cada caso concreto.