Artigo

19/03/2022
Autor: Renata Soltanovitch
Agravo de Instrumento
rol taxativo

No Recurso Especial de n. 1.696.396/MT julgado em 05/12/2018, entendeu a relatora que o rol do artigo 1015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição do agravo de instrumento quando verificado a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.


Desse modo, a ulterior sentença não enseja a carência superveniente do interesse recursal no agravo de instrumento antecedente.