Artigo

27/08/2021
Autor: Renata Soltanovitch
Abandono de causa
artigo 34, XI, do Estatuto da Advocacia

Configura abandono de causa, o advogado que após intimado, deixa de cumprir prazo judicial, sem qualquer justificativa.


A pena, a princípio, é de censura, que pode ser convertida em oficio reservado (parágrafo único do artigo 36 do EAOAB).


Digo “a princípio” porque se o advogado for reincidente em infração disciplinar, sua pena pode ser majorada, inclusive com a pena de suspensão do exercício profissional (artigo 37, II, do EAOAB).