Artigo
07/01/2024
Autor: Renata Soltanovitch
A importância do direito autoral
cultura
O direito autoral é um conjunto de normas jurídicas que visam regular as relações da criação e da utilização de obras intelectuais, compreendendo o direito do autor e os direitos que lhe são conexos.
A lei de direitos autorais prevê que a exibição pública das obras deve ser precedido de autorização previa de seu titular.