Artigo
12/05/2024
Autor: Renata Soltanovitch
A dificuldade na desconsideração da personalidade jurÃdica
Realidade
Mesmo após várias tentativas de localizar e consequentemente deixar de penhorar bens de um devedor possuidor de CNPJ, ou seja, de uma pessoa jurídica, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é de dificil acolhimento jurisprudencial, dada a autonomia da pessoa jurídica.
Somente em casos restritos, pontuais, tal como abuso da finalidade societária ou então a intenção de prejudiciar terceiros, é que possibilita a responsabilização dos sócios, mais especificamente o que possui poderes de administração.
No entanto, para que isto ocorra, deve a parte credora comprovar os referidos requisitos, mas não durante o tramite do incidente, mas sim já no inicio de sua distribuição.
Ressaltando que o incidente é cabível não só no processo de execução, mas também na fase do procedimento de conhecimento.