Artigo

02/02/2025
Autor: Renata Soltanovitch
A boa fé contratual
Relação

Como um dos deveres anexos à relação contratual, está os deveres de informação, lealdade e transparência.


Na relação entre advogado e cliente, este dever está insculpido no Estatuto da Advocacia, como também no Código de Ética e seu não cumprimento, gera infração disciplinar, passível de punição.


Não podemos ainda deixar de lado que este descumprimento pode gerar também um ilícito civil e consequentemente uma reparação pelo dano causado.