Artigo

12/02/2022
Autor: Renata Soltanovitch
Transação
acordo mútuo

Com natureza jurídica de contratos, a transação é uma das formas de extinção dos direitos com o cumprimento das obrigações ali anotadas.


Seja como for, preenchidos os requisitos legais, a transação é uma boa forma de evitar litígios duradouros.