Artigo

17/01/2021
Autor: Renata Soltanovitch
Justiça gratuita
e o risco da demanda

Não são poucos àqueles que se aventuram nas demandas jurídicas, aproveitando-se da concessão dos benefícios da justiça gratuita.


De fato, uma importante proteção legal de acesso à justiça, mas que gera abuso por parte dos aventureiros que sabem que não vão arcar com as custas do processo, bem como com a verba honorária (sucumbência).


Lembrando que referida verba honorários possui natureza alimentar e é um direito do advogado da parte vencedora da demanda.