Segundo o Enunciado 167 do CJF/STJ houve uma forte aproximação principiológica entre ambos os institutos, em decorrência de princípios básicos, tais como o da boa-fé objetiva, da função social do contrato e da autonomia privada das relações.

Sua redação é a seguinte:

“167 – arts. 421 a 424: Com o advento do Código Civil de 2002, houve forte aproximação principiológica entre esse Código e o Código de Defesa do Consumidor no que respeita à regulação contratual, uma vez que ambos são incorporadores de uma nova teoria geral dos contratos”.