Artigo
23/07/2022
Autor: Renata Soltanovitch
Ato atentatório à dignidade da justiça
Advertência
Antes de aplicar o disposto no artigo 77, parágrafo 1º do CPC, ou seja, a multa por ato atentatório à dignidade da justiça, deve o juiz intimar a parte e adverti-lo, evitando, assim, eventual nulidade por não observância do artigo 10 do CPC, ou seja, a decisão surpresa.