Artigo

14/04/2019
Autor: Renata Soltanovitch
Arbitramento de retribuição
Prestação de serviços

Nada mais seguro para o advogado e para a parte contratante, do que ter estabelecido as regras da prestação de serviços em um contrato formal, ou seja, por escrito e vinculado a procuração.


Acontece que muitos advogados, até para atender seu cliente de uma forma rápida, esquece de combinar o preço antes.


Seja por desavença futura ou por término da prestação de serviços, caberá ao advogado - e isto serve para qualquer prestador de serviços que deixa de fazer o contrato -  ingressar com ação de arbitramento de retribuição, utilizando como um dos fundamentos, o artigo 596 do Código Civil.