Artigo

10/02/2019
Autor: Renata Soltanovitch
A morte presumida
tragédias

Diante de tantas tragédias ocorridas no Brasil no início do ano de 2.019, muitos corpos não foram reconhecidos e outros nem mesmo encontrados.


Neste caso, será necessária a declaração da morte presumida, para dar por extinta a personalidade jurídica daquele que, presumidamente, estaria no local da tragédia e gerar efeitos legais, tais como cancelamento de CPF e partilha de seu patrimônio, conforme determina o artigo 7º do Código Civil e artigo 88 da Lei de Registros Públicos.